O presente Termo regula a aquisição e utilização dos Kite de Fomulação disponibilizados pela
VERITAS FORMULA – ME, inscrita no CNPJ 51.554.514/0001-20, doravante denominada “VERITAS”
Aо concluir a compra e aceitar eletronicamente este Termo, o adquirente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmentetodas as disposições abaixo.
1. Natureza do Kit
- 1.1. O Kit de Formulação consiste no fornecimento de insumos cosméticos fracionados, acompanhados de material técnico-instrutivo, destinados exdlusivamente a fins educacionais el experimentais.
- 1.2. O Kit não constitui produto cosmético acabado, tampouco representa produto pronto para uso final.
- 1.3. elaboração do produto final, com os insumos constantes no kit, será realizada exdusivamente pelo adquirente, sob sua integral responsabilidade técnica, operacional e sanitária.
2. Finalidade Educacional
- 2.1. O conteúdo disponibilizado pela VERITAS possul carater estritamente educacional, instrutivo e demonstrativo.
- 2.2. A VERITAS não presta serviço de fabricação, manipulação, consultoria individualizada ou responsabilidade técnica pelo produto final elaborado pelo adquirente.
3. Responsabilidade pela Manipulação
3.1. O adquirente declara estar ciente de que a manipulação dos insumos requer:
- Ambiente adequado e higienizado;
- E quipamentos apropriados;
- Ob servância rigorosa das instruções fornecidas;
- Cumprimento dasboas práticas de manipulação.
3.2. A VE RITAS não se responsabiliza por:
- Erros de execução;
- Alterações na formulação e/ou inclusão de outrosinsumos;
- Uso inadequado de equipamentos;
- Armazenamentoincorreto dos insumos ou do produto inal;
- Resultados divergentes do esperado;
- Contaminação microbiológica de corrente de manipulação in adequada.
4. Comercialização doProdutoFinal
4.1. Caso o adquirente opte por comercializar o produto elaborado, declara estar ciente de que:
- E integralmenteresponsável pelo cumprim ento dasnomasda Vigilância Sanitária e da ANVISA;
- Deve ob servar toda legislação aplicável à fabricação e comercialização de cosméticos,
- Assume total responsabilidade civil, acimini strativa e crim inal decorrente da comercialização.
4.2. A VERITAS não
autoriza o uso de sua marca, nome empresarial ou identidade visual na
comercialização do produto final.
5. Alergias, Sensibilidades e Teste Prévio
- 5.1. O adquirente declara estar ciente de que os insumos fornecidos podem conter substâncias potencialmente alergénicas, incluindo fragrâncias, oleo s essenciais, conservantes e tensoativos.
- 5.2. AVERITAS não realiza avaliação individual de sensibilidade cutânea.
- 5.3. É responsabilidade exclusiva do adquirente:
a) Realizarteste de sensibilidade antes do uso;
6) Avaliar contraindicações especificas; c)In tom arterceiros sobre possíveisriscos;
d) Suspendero uso em caso de qualquer rea cão adversa